O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e a Escola de Administração Fazendária - ESAF:

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESAF S/Nº 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA