O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, da Resolução ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008 e da Resolução de Diretoria nº 711, de 4 de agosto de 2009;

e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.004459/2009-77, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos termos do art. 33, inciso VII, da Resolução ANP nº 25/2008, torna público o seguinte ato:

Fica revogada a Autorização nº 307, de 9 de novembro de 2006, publicada no DOU em 10 de novembro de 2006, outorgada à empresa Dhaymers Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 53.048.369/0001-30, para o exercício da atividade de produção de biodiesel, em planta industrial com capacidade nominal instalada de 26 m3/d, situada na Rua Austrália 39/63, Parque Industrial Daci, Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, em função do descumprimento do disposto no art. 22 da Resolução ANP nº 25/2008.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA