O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 26 DE JULHO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 26 DE JULHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA