O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de novembro de 2017, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA