Despacho CONFAZ/SE nº 154 DE 06/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2016

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea "b" do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 - Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

1. Espaços no início ou no final de campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

Sintaxe
CanonicalizationMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

#Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna

#Indetificador númerico sequencial.

2.2 Coluna Campo

Nome do campo.

2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

Valor	Significado	Exemplo
E	Elemento do XML	< Elemento > < / Elemento > < Elemento / >
A	Atributo do elemento XML	< Elemento Atributo = "valor-do-atributo" >

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	CampoA	E
2	CampoB	E	1
3	CampoC	A	2

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

< ?xml version="1.0" encoding="utf-8"? >

< CampoA >

< CampoB CampoC=""/ >

< / CampoA >

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tipo	Descrição	Exemplo
N	Número	0123456789
A	Alfanumérico	0123456789abcdEFG&
B	Booleano	true, false
E	Enumerador com valores pré-definidos	I, N, F, T, S
D	Data, no formato aaaa-MM-dd	2001-02-01 1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Ocor	Descrição	Exemplo
0+	Zero ou mais ocorrências
1+	Uma ou mais ocorrências
x, x = 1,2,3...	'x' ocorrências	1 = 1 ocorrência 2 = 2 ocorrências
x-y, x,y = 1,2,3...	Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tam	Descrição	Exemplo
x	Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico	14
x-y	Tamanho mínimo e máximo	1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres Exemplo: N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: 'a'; tamanho máximo: 'abcde'
*	Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.	-

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

Tamanho	Exemplo
Tipo = N	0,01
Tamanho = 20	1,23
Dec = 2	300,00 12345678901234567890,00
Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens de Envio

3.1.1 Redução Z

Mensagem a ser enviado ao Fisco, contendo a Redução Z. Formato:

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser < ?xml version="1.0" encoding="utf-8"? >
2	ReducaoZ	E			1			Elemento raiz da mensagem
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF.
6	Ie	E	5	A	1	1-20		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	1-15		Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Nome comercial do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Versão do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	Ecf	E	4		1			ECF
16	NumeroFabricacao	E	15	A	1	1-4000		Número de fabricação do ECF
17	Tipo	E	15	A	1	1-4000		Tipo do ECF
18	Marca	E	15	A	1	1-4000		Marca do ECF
19	Modelo	E	15	A	1	1-4000		Modelo do ECF
20	Versao	E	15	A	1	1-4000		Versão do Software Básico do ECF
21	Caixa	E	15	N	1	1-9
22	DadosReducaoZ	E	15	A	1			Dados da redução Z
23	DataReferencia	E	22	A	1	10		Formato: aaaa-MM-dd
24	CRZ	E	22	N	1	1-9		Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
25	COO	E	22	N	1	1-6		Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
26	CRO	E	22	N	1	1-6		Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
27	VendaBrutaDiaria	E	22	N	1	1-9	2	Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
28	GT	E	22	N	1	1-9	2	Valor acumulado no Totalizador Geral
29	TotalizadoresParciais	E	22		1
30	TotalizadorParcial	E	29		1+			Totalizador parcial
31	Nome	E	30	A	1	1-4000		Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
32	Valor	E	30	N	1	1-9	2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
33	ProdutosServicos	E	30		1
34	Produto	E	33		0+			Contém os elementos que descrevem um produto
35	Servico	E	33		0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
36	Descricao	E	34 35	A	1	1-4000		Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
37	Codigo	E	34 35	A	1	1-4000		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
38	CodigoTipo	E	34 35	E	1			Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio
39	Quantidade	E	34 35	N	1	1-20	2	Quantidade do produto ou do serviço
40	Unidade	E	34 35	A	1	1-4000		Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
41	ValorUnitario	E	34 35	N	1	1-20	2	Valor bruto unitário do produto ou do serviço
42	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z 3.1.2 Estoque

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser < ?xml version="1.0" encoding="utf-8" ? >
2	Estoque	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	1-15		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Versão do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Nome comercial do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	DadosEstoque	E	4		1+
16	DataReferenciaInicial	E	15	D	1	10		Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01.08.2015 e 01.09.2015, a data inicial de referência será 01.08.2015. Formato: aaaa-MM-dd
17	DataReferenciaFinal	E	15	D	1	10		Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01.08.2015 e 01.09.2015, a data final de referência será 01.09.2015. Formato: aaaa-MM-dd
18	Produtos	E	15		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
19	Produto	E	18		0+			Produto do estoque
20	Descricao	E	19	A	1	1-4000		Descrição do produto
21	Codigo	E	19	A	1	1-4000		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
22	CodigoTipo	A	19	E	1			Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio
23	Quantidade	E	19	N	1	1-20	2	Quantidade do produto
24	Unidade	E	19	A	1	1-4000		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
25	ValorUnitario	E	19	N	1	1-20	2	Valor bruto unitário do produto em estoque
26	SituacaoTributaria	E	19	E	1			Enumerador: Isento Nao Tributado Substituição tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
27	Aliquota	E	19	N	1	2	2	Caso não seja tributado, deixar em branco. Exemplo: 7,00 = 7,00% 17,00 = 17,00%
28	IsArredondado	E	19	B	1			true = houve arredondamento false = não houve
29	Ippt	E	19	E	1	1		Enumerador: Proprio Terceiros
30	SituacaoEstoque	E	19	E	1	1		Enumerador: Positivo Negativo
31	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque

3.2 Mensagens de Resposta

3.2.1 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	ReducaoZResposta	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Codigo	E	2	N	1	1-10000		Código da mensagem de retorno: 0 = aguardando 1 - Em processamento; 2 - Sucesso; 9 - Erro.
5	Mensagem	E	2	A	1	*		Mensagem descritiva da processamento do XML
6	Recibo	E	2		0+			Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

Tabela 10: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

3.3 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.5.1 Mensagem de Envio de Redução Z

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

< ReducaoZ Versao="1.0" >

< Mensagem >

< Estabelecimento >

< Ie > 253525000 < /Ie >

< Cnpj > 72170269000000 < /Cnpj >

< NomeEmpresarial > FARMACIA < / NomeEmpresarial >

< /Estabelecimento >

< PafEcf >

< NumeroCredenciamento > 1106900003000 < / NumeroCredenciamento >

< NomeComercial > PROGRAMA < /NomeComercial >

< Versao > 1.02 < / Versao >

< CnpjDesenvolvedor > 73711814000000 < / CnpjDesenvolvedor >

< NomeEmpresarialDesenvolvedor > PODIUM < /NomeEmpresarialDesenvolvedor >

< /PafEcf >

< Ecf >

< NumeroFabricacao > UR010905000 < /NumeroFabricacao >

< Tipo > ECF-IF < /Tipo >

< Marca > URANO < /Marca >

< Modelo > ZPM/1EF < /Modelo >

< Versao > 5.0 < /Versao >

< Caixa > 1 < /Caixa >

< DadosReducaoZ >

< DataReferencia > 2015-07-16 < /DataReferencia >

< CRZ > 1 < /CRZ >

< COO > 123456 < /COO >

< CRO > 123456 < /CRO >

< VendaBrutaDiaria > 123456789,01 < /VendaBrutaDiaria >

< GT > 123456789,01 < /GT >

< TotalizadoresParciais >

< TotalizadorParcial >

< Nome > F < /Nome >

< Valor > 10,00 < /Valor >

< ProdutosServicos >

< Produto >

< Descricao > Coca Cola Garrafa PET 2L Promocional < /Descricao >

< Codigo > 478734638 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < / CodigoTipo >

< Quantidade > 230,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 230,00 < / ValorUnitario >

< /Produto >

< Servico >

< Descricao > Servico1 < /Descricao >

< Codigo > 47827346382541 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < / CodigoTipo >

< Quantidade > 2,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 1200,00 < / ValorUnitario >

< /Servico >

< /ProdutosServicos >

< /TotalizadorParcial >

< TotalizadorParcial >

< Nome > H < /Nome >

< Valor > 200,00 < /Valor >

< ProdutosServicos >

< Produto >

< Descricao > Guaraná < /Descricao >

< Codigo > 1234 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < /CodigoTipo >

< Quantidade > 30,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 310,00 < /ValorUnitario >

< /Produto >

< Servico >

< Descricao > Descricao < /Descricao >

< Codigo > 123456 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < /CodigoTipo >

< Quantidade > 12,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 1,00 < /ValorUnitario >

< /Servico >

< /ProdutosServicos >

< /TotalizadorParcial >

< /TotalizadoresParciais >

< /DadosReducaoZ >

< /Ecf >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" / >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" / >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" / >

< /Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" / >

< DigestValue > 0G6GVA G5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8= < /DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue >

DtYo84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZ-JcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasG-nipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvc-Zr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA== < /SignatureValue >

< KeyInfo >

< X509Data >

< X509Certificate >

XIIDCzCCAfOgAwIBAgIQJyeEWFflS6hPDf21PNRTDjANBgkqhkiG9w0BAQsFADAeMRwwGgYDVQQDDBNXaW5kb3dzIEF6dXJlIFRvb2xzMB4XDTE1MDgyNjIxMTMxMVoXDTE2MDgyNjIxMjMxMlowHjEcMBo-GA1UEAwwTV2luZG93cyBBenVyZSBUb29sczCCASIwDQYJKSo-ZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAK3Duc/We4doidpQVFEGSRqi7VIBpoSttyn6+qEALeWyFZrUdRODY0fT7yzLfI+GNEOkypYkhVgSv3rRD4LDF927ARrN9jp1uly2m5ck6x02Ahh5tvC/XeL0JsvTzoE1cUJNANvqZbVBw5KJoIjxoFLucKhiDsiyop5KbR+dCnYqDbVHp656KVZQ3O3cgGKoBwNJ8A43ZYO66ZzwpMOOe3EgzSzUGXeWR++EMO7MpLbmf7B7z9z36wgaOAVgb3aG7571yfeLzn+YQ/mCydRWc8YazMciUMdfehE5jS3mLceIS0efVb4M3R2uzG26/8wnbteERNIavj4J5GcmUzAKZEsCAwEAAaNFMEMwEgYDVR0TAQH/BAgwBgIEf////zAdBgNVHQ4EFg-QU0Ws2wk8yXvmQHmAecizrMy7XyDV0wDgYDVR0PAQH/BAQDAgUgMA0GCSqGSIb3DQEBCwUAA4IBAQAcRVTnJGegjQNt7g0Qe5YftSStmm0+unG94sdlVhhhIsGqaKhijZ7BJxmC+B7lvGmkahAbX59Wz0NbMHpjj8r3hOn1oV6wjBwzxAXVzujLsceP7G6YvhYph2P6pgKrULipdX7KAc2VvGGpJRbvTKnG4R3GNu8E7ZhyPKPtNtRZ0FCfRF/d1qhAZ0Kzqa1u5tsWLD9hstz9ZhBs2tJkVkEz32yok6xZFKXcPgj8FE0z9LOxQ6EHdqxfPpY0sMCdca1xgOE5gqQXpBLp5FHEEdvJbuEuurAic1cI23MkpTWjL1n0ea4g9cYBJJPLaaa9GeMW/KMmerrhrZ1Ou4y2QLw2 < /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /ReducaoZ >

3.5.2 Mensagem de Envio de Estoque

< ?xml version="1.0" encoding="utf-8"? >

< Estoque Versao="1.0" >

< Mensagem >

< Estabelecimento >

< Ie > 253525000 < /Ie >

< Cnpj > 72170269000000 < /Cnpj >

< NomeEmpresarial > FARMACI < /NomeEmpresarial >

< /Estabelecimento >

< PafEcf >

< NumeroCredenciamento > 1106900003000 < /NumeroCredenciamento >

< NomeComercial > PROGRAMA < /NomeComercial >

< Versao > 1.02 < / Versao >

< CnpjDesenvolvedor > 73711814000108 < /CnpjDesenvolvedor >

< NomeEmpresarialDesenvolvedor > PODIUM < /NomeEmpresarialDesenvolvedor >

< /PafEcf >

< DadosEstoque >

< DataReferenciaInicial > 2015-08-01 < /DataReferenciaInicial >

< DataReferenciaFinal > 2015-09-01 < /DataReferenciaFinal >

< Produtos >

< Produto >

< Descricao > Descricao do Produto No Estoque < /Descricao >

< Codigo > 47873463800012 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < / CodigoTipo >

< Quantidade > 230 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 230,00 < /ValorUnitario >

< SituacaoTributaria > Nao tributado < /SituacaoTributaria >

< Aliquota > 17,00 < /Aliquota >
< IsArredondado > true < /IsArredondado >

< Ippt > Proprio < /Ippt >

< SituacaoEstoque > Positivo < /SituacaoEstoque >

< /Produto >

< /Produtos >

< /DadosEstoque >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" / >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" / >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" / >

< /Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" / >

< DigestValue > 0G6GVr G5xL6GnElW9xxJydpUQs8= < / DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue >

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< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /Estoque >

3.5.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

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< ReducaoZResposta Versao="1.0" >

< Codigo > 0 < /Codigo >

< Mensagem > Aguardando < /Mensagem >

< Recibo > 237492e3479f234a79 < /Recibo >

< /ReducaoZResposta >

3.5.4 Mensagem de Resposta da Validação de Redução Z e de Estoque

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

< EstoqueResposta Versao="1.0" >

< Codigo > 0 < /Codigo >

< Mensagem > Aguardando < /Mensagem >

< /EstoqueResposta >

4. Desbloqueio de Contigência do PAF-ECF

Formato do arquivo xml, para o desbloquêio de contigência.

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< PafEcfDesbloqueio Versao="1.0" >

< DataFim > 26/04/2016 < /DataFim >

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< SignedInfo >

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< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" / >

< Reference URI="" >

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