O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 245ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de agosto de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA