O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000 torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo a empresa DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO NOTA DEZ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.434.042/0001-05, ficando registrada na ANP sob o nº CE0073520, Processo nº 48610.009144/2009-16, mediante mandado de segurança 2009.51.01.017347-0, no qual foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela empresa supradita.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA