Despacho ANP nº 1.537 de 05/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2009

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo da empresa REVEN - Derivados de Petróleo Ltda.

O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo da empresa REVEN - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.319.080/0001-30, Processo nº 048030109382 - Ordinária, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida pela Juíza de Direito Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA