Despacho CONFAZ/SE nº 153 DE 09/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Zimmermann Comercio de Software Ltda EPP | 04.549.497./0001-52 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1092017, nome: RZ_Ecf2, versão: 2.2.0.0, código MD-5: FCAF760D24D58EEF726FBD14C0B75607 *RZ_ECF2 |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Logicbox Automacao Comercial LTDA | 02.298.414/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0162017, nome: LOGIDOC, versão: 4.0.0.0, código MD-5: 0d4647493b92fda66a1a894a19b506b3 FrentedeCaixa |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA