O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 26 DE JULHO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2013.

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 26 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 26 DE JULHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA