Despacho ANP nº 153 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº | |
| Cubatão | SP | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0101-67 | UF Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3127 03.987.032/0001-10 | Reg. 12840 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de Cubatão/SP, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada à matriz da UF Distribuidora, localizada em Araucária/PR, quando a cessão de espaço é no município de Cubatão/SP. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Fortaleza | CE | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0029-03 | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0001-64 | S/Reg. | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de Fortaleza/CE, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| São Luis | MA | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0149-01 | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0003-26 | S/Reg. | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de São Luis/MA, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Aracaju | SE | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0282-95 | PETROX Distribuidora Ltda. - 3182 05.482.271/0001-44 | Reg. 74715 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de São Aracaju/SE, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| São Francisco do Conde | BA | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0080-06 | PETROX Distribuidora Ltda. - 3182 05.482.271/0003-06 | Reg. 74716 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de São Francisco do Conde/BA, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Aracaju | SE | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0282-95 | ALVO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3294 09.302.703/0009-04 | Reg. 1660403 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de Aracaju/SE, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Maceió | AL | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0231-45 | ALVO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3294 09.302.703/0017-06 | Reg. 909534 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de Maceió/AL, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Canoas | RS | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0068-01 | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0052-50 | Reg. 691 | A instalação de armazenamento de combustíveis da Petrobras Distribuidora, no município de Canoas/RS, não atendeu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.011683/ 2004-19 | |
| Senador Canedo | GO | PETROBALL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3113 02.431.337/0002-60 | IMPERIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3238 06.240.179/0001-30 | S/Reg. | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada a matriz da IMPERIAL Distribuidora, localizada em Várzea Grande/MT, quando a cessão de espaço é no município de Senador Canedo/GO, o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos e a FCT com os dados desatualizados. | 48600.001463/2005-79 | |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. 01.428.174/0002-01 | TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3285 07.178.861/0001-03 | Reg. 274723 | A TWISTER Distribuidora não atendeu o Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 e o CNPJ da matriz não está cadastrado no banco de dados da ANP. |
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EDSON MENEZES DA SILVA