Despacho SE/CONFAZ nº 152 DE 09/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008 , comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Workgroup Serviços e Comercio de Produtos de Informática Ltda -ME | 00.213.648/0001-46 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1062017,nome: WORKMOTOR, versão: 2.1.4, código MD-5: A1874453BE589B5E73F9B6B4435CCC26 *UWKMOTOR |
| Ailton Domingos Reynaldo - ME | 02.433.981/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172016R1,nome: Inova Farma, versão: 1.10, código MD-5: 21BC71088BD8F231F7FD3A73B8842508 *INOVAFARMA |
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Silvia Redon - ME | 07.784.174/0001-31 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0192017,nome: Manager Control, versão: 9.0, código MD-5: 390feb095e938950c96f6fd2c0e7e0ff |
| Softecsul Tecnologia Ltda - EPP | 73.922.916/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0202017,nome:COMPANY, versão: 8.13.0.0, código MD-5: a4b1fcb76d97729d6aa2532c93f5be45 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA