O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.015003/2007-71, e

considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à modernização do Ponto de Entrega de gás natural localizado no município de Carmópolis/SE, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e pela Transportadora do Nordeste e Sudeste - TNS;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Carta datada de 28 de novembro de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural localizado no município de Carmópolis/SE, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural de Carmópolis, situado no Km 2+214 do Gasoduto de diâmetro 6 polegadas (UPGNCP52), próximo ao Poço CP-52 da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, localizado na cidade de Carmópolis/SE, que tem por finalidade medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para o cliente SERGÁS, produto este proveniente da Unidade de Processamento de GÁS Natural (UPGN) de Carmópolis através do gasoduto supracitado. Do ponto de entrega existente parte um ramal de distribuição da SERGÁS, que distribui gás para a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (6 polegadas de diâmetro e 5,6km de extensão) e um Posto de gás natural veicular (6 e 3 polegadas de diâmetro e 6,3 km de extensão). O Ponto de Entrega existente será interligado ao Ponto de Entrega de Modernização através de um duto de diâmetro 2 polegadas, com extensão total de 110,0m, sendo 47,0m do TIE-IN 01 até o Ponto de Entrega de Modernização e 63,0m do Ponto de Entrega de Modernização até o TIE-IN 02.

Além do apresentado acima, o projeto de modernização tem o objetivo de adequar o Ponto de Entrega de gás natural da malha nordeste aos critérios técnicos definidos no Memorial Descritivo para Ponto de Entrega Padrão, atendendo também às condições operacionais previstas pela Petrobras, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01- VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Medição de vazão;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Para a medição da vazão de gás natural transferido à SERGÁS será instalado um módulo de medição formado por dois ramais, sendo um reserva. Cada ramal está dimensionado para 100% da vazão máxima a ser fornecida. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Quanto à interligação do novo Ponto de Entrega (Modernização) ao Sistema Supervisório (SCADA), este receberá sinais de comando e a ele transmitirá sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. O Sistema Supervisório será constituído de equipamentos com UTR (Unidade Terminal Remota), Painéis, Roteador, Antena Parabólica e Computador de Vazão, os quais serão instalados em um abrigo.

Por fim, deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto- ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

Tubos- API 5L

Elétrica - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

MEIO AMBIENTE

A implementação da modernização do Ponto de Entrega de Carmópolis/SE foi licenciada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) de Sergipe mediante a Licença de Instalação (LI) nº 266/2007, de 27 de novembro de 2007, com validade de 01 (um) ano a contar da data de concessão da licença.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO