O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004002/2009-62 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Nascon Participações Ltda. à ANP, referentes à construção de 3 (três) novos tanques para a movimentação e armazenamento de óleo diesel no seu Terminal localizado, no município de Vila Velha, estado do Espírito Santo; e

- A solicitação feita pela empresa Nascon Participações Ltda. à ANP, por intermédio de correspondência datada de 30 de março de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal,

Resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Nascon Participações Ltda. (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Nascon Participações Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.004002/2009-62 da empresa Nascon Participações Ltda. a solicitação da Autorização de Construção de 3 (três) novos tanques no seu Terminal localizado na Rua Rio Verde, s/nº Cais de Paul Berço 207 no município de Vila Velha/ES, CEP 29.115-210, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30, de 26.10.2006.

O Terminal, atualmente, é usado para armazenamento de produtos Químicos Diversos e está implantado numa área de 16.000,00 m2, sendo o recebimento destes produtos por meio aquaviário e expedição por meio rodoviário.

O Terminal da NASCON está localizado numa área de código de zoneamento especificado para este tipo de implantação, fazendo divisas ao fundo e pela face lateral direita com áreas de atividades retro portuárias da CODESA no Porto de Capuaba, pelas faces lateral esquerda com áreas de atividades da Peiu, e frente para o canal de Vitória, principal acesso de distribuição aquaviária.

O terminal de armazenamento da NASCON foi dimensionado, considerando a fatores técnicos - operacionais bem como o volume mínimo do transporte marítimo, adequando sua capacidade de armazenamento e suprimento a essas variações.

A capacidade de movimentação aqui expressa é estimada tendo como base o tempo de carregamento, e o intervalo de trabalho de 12 horas.

O suprimento de Óleo Diesel para o terminal será feito pelo modal marítimo/cabotagem.

2. EQUIPAMENTOS

Os equipamentos envolvidos compõem os seguintes sistemas:

Tubulações;

Tanques;

Bacia dos tanques;

Recebimento do produto através de navios;

Enchimento de caminhões tanques, balsa ou navios;

Sistema de proteção contra incêndio.

2.1. Tubulações.

As tubulações para o Óleo diesel serão construídas com tubos de aço-carbono, fabricados conforme as normas API 5L, API A 106 ou 53, Schedule 40, instaladas aérea e subterraneamente. Suas conexões e válvulas serão de aço carbono, sendo sua fabricação, montagem e testes de acordo com as normas API, ASTM, ANSI, e ABNT.

As tubulações serão, na sua maior parte, aéreas (tubulações enterradas serão usadas somente em trechos de travessia de ruas internas e transposição de taludes e muros).

2.2. Tanques.

O produto será armazenando em 03 (três) tanques cilíndricos verticais de teto cônico, projetados e construídos conforme as normas ABNT NBR 7821 e API 650. Também de acordo com estas normas, os tanques serão fabricados com solda de baixa resistência entre o costado e o teto.

Nos tanques de produto está prevista a instalação de película flutuante, dimensionada de acordo com as vazões de recebimento e expedição de produtos.

2.3. Bacia dos tanques

A bacia dos tanques será impermeabilizada com concreto obedecendo a uma declividade para caixa de coletora e será projetada e construída conforme os padrões ABNT NBR 17.505.

O muro de contenção será construído em blocos de concreto, assentados em cima de radier e travados em vigas espaçadas a cada três metros. Na parte interna da bacia os blocos serão revestidos de argamassa, para garantir a impermeabilidade em caso de derrame do produto. Os tanques serão apoiados diretamente sobre bases de concreto.

As tubulações dentro da bacia de tanques são aparentes apoiadas em dormentes, arranjadas de maneira a facilitar acesso e operação dos tanques, deixando disponível espaço para ampliação.

2.4. Plataforma de carregamento.

Será construída uma plataforma em estrutura metálica para comportar dois caminhões simultaneamente na qual serão instalados dois pontos de enchimento tipo TOP LOADING, para óleo diesel, utilizando braços de carregamento de 4 polegadas de diâmetro, posicionado de modo a tornar a operação simples e rápida.

Haverá um medidor de vazão, tipo turbina de 4 polegadas de diâmetro, equipado com válvula controladora para o produto a ser carregado.

As tubulações alimentam, por gravidade, a plataforma e os pontos de enchimento a partir dos tanques.

2.5. Píer

O sistema de carregamento das balsas e navios será do tipo engate rápido, utilizando mangote acoplado a tubulação de tal forma a tornar a operação de carregamento simples e rápida.

Haverá um medidor de vazão, tipo ultrassom de 6 polegadas de diâmetro para o carregamento das embarcações.

2.6. Laje de Bombas

No empreendimento não haverá bombas para manuseio do produto. Será aproveitado o desnível existente no terreno para operar o sistema de carregamento do terminal por gravidade.

2.7. Sistema de proteção contra incêndio

O sistema de proteção contra incêndio previsto para o empreendimento é constituído de:

Sistema hidráulico;

Sistema de geração de espuma;

Sistema de extintores portáteis.

Tanque para LGE;

Tanque de água doce de 30 m³ para limpeza das linhas e para manter as linhas pressurizadas.

A rede de hidrante será composta por 5 hidrantes duplos e 5 canhões monitores fixos locados ao longo do empreendimento.

Todos os hidrantes serão construídos em tubo de aço carbono sem costura de 4 polegadas de diâmetro, sch 40 e terão 02 (duas) saídas de 2 1/2 polegadas de diâmetro.

A tubulação ao redor da bacia será em forma de anel.

Ao lado de cada hidrante será instalado um abrigo de mangueira duplo, equipado com:

04 lances de mangueira com 15 metros cada;

02 esguicho FOG-HOG;

02 chaves de mangueira;

01 proporcionador de linha;

01 bombona de LGE com 50 litros;

01 esguicho lançador de espuma.

Será construído um abrigo para acomodar o sistema de combate a incêndio, composto basicamente de:

03 bombas, sendo uma principal com acionamento por motor a combustão, uma reserva acionada também por motor a combustão e uma jockey utilizada para manter a linha pressurizada.

A água para combate a incêndio será captada do mar;

Equipamentos pertencentes ao sistema portátil de geração de espuma: Edutores, bombonas de LGE, mangueiras e esguichos lançador de espuma.

Os tanques de armazenamento de produtos na bacia serão protegidos por espuma e anel de resfriamento, alimentados pela rede de água.

O recalque das bombas se divide em dois ramais que formam um anel ao redor dos tanques, equipados por válvulas de maneira a facilitar a manutenção do sistema.

3. SISTEMA DE DRENAGEM OLEOSA.

O sistema aplica-se a todas as áreas com possibilidade de derrame ou vazamento de produtos químicos e derivados de petróleo. Para cada unidade implantada na base de distribuição existirá um sistema adequado de coleta destes possíveis derrames ou vazamentos.

Na bacia de tanques, os gotejamentos (vazamento de produto nas uniões roscadas, pelas juntas das uniões flangeadas, bocais ou válvulas de controle de fluxo), serão coletados pelas canaletas de concreto armado impermeabilizado ao redor dos tanques e encaminhados para uma Caixa Coletora Oleosa (CCO), através de tubos meiacana de concreto impermeável de 200 mm quando pelo nível do solo ou, preferencialmente, por tubos de ferro fundido tipo K-12 (tubo de ponta e bolsa) de 8 polegadas de diâmetro quando enterrados. Cada tanque possuirá sua CCO que estará, assim como o tanque, no interior do dique de contenção (h = 0,45 m). As CCOs, locadas no interior da bacia de contenção, ligar-se-ão as Caixas de Válvula Oleosa (CVO) localizadas do lado externo da bacia de contenção, por tubos de ferro fundido tipo K-7 (tubos com ponta flangeada) de 6 polegadas de diâmetro. As CVOs estarão ligadas umas nas outras e na direção da caixa separadora (SAO), através de tubos com diâmetros de 8 e 10 polegadas.

Ao redor de toda a plataforma de carregamento, junto à laje de descarga e no interior da casa de bombas de produto existirão canaletas coletoras construídas de concreto armado impermeabilizado e com grelhas de laminas de aço carbono. Cada conjunto de canaletas coletoras de cada unidade direcionará os líquidos gerados para uma CCO, conjugada com uma CVO, através de tubos com diâmetros de 4 e 6 polegadas.

Todos os tubos, oriundos das unidades, antes de entrarem na SAO, chegarão numa caixa CCO/CVO conjugada, de dimensões maiores que as anteriormente citadas.

A caixa separadora de água e óleo (SAO) executa a separação dos líquidos por diferença de nível, causado pela diferença de densidade dos líquidos não miscíveis.

Para o bom funcionamento da SAO, ela deve ser sempre mantida com água até o nível água/óleo e possuir sistemas redutores de velocidade de entrada de água contaminada, de modo a minimizar o turbilhonamento, criando um espelho laminar e sem faixa de emulsionamento. No nível água/óleo, o óleo é retirado através de um tubo coletor e direcionado para uma caixa coletora de óleo ou tambores. Já a água é destinada para tratamento.

O Sistema de drenagem será projetado para tratar todo o efluente proveniente da bacia de contenção e da plataforma de carregamento e, por questões de segurança, estará constantemente fechada, sendo aberta somente quando houver precipitação ou outra necessidade de drenagem de efluente.

Serão utilizados dois elementos principais para a realização do tratamento: uma caixa de partição e acumulação do sistema oleoso (PAS) que tem como base de projeto o separador do tipo gravitacional ou API (American Petroleum Institute), e como segundo elemento um sistema de separação de água e óleo coalescente da marca ZEPPINI modelo ZP-2000.

4. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:

Todos e quaisquer materiais e equipamentos elétricos a serem instalados na área dos tanques, bombas e plataformas de carregamento serão à prova de explosão.

As instalações deverão atender as recomendações dos fabricantes, bem como os requisitos estabelecidos nas últimas revisões das normas técnicas e códigos de instalação, relacionados abaixo:

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

NEC - National Eletric Code;

NEMA - National Elétriacal Manufacturers Association;

NFPA - National Fire Protection Association;

5. NORMAS

As principais Normas adotadas no projeto são as seguintes:

ABNT NBR 17505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis;

ABNT NBR 7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados;

ABNT NBR 5418 - Instalações elétricas em ambientes com líquidos gases ou vapores inflamáveis;

API 5L - Specification for Line Pipe

ANSI B31.3 -Chemical Plant and Petroleum Refinery piping;

ANSI B16.5 -Steel Pipe Flanges, Flanged valves and fittings;

ASME B31.4- Liquid transportation systems for hydrocarbons, liquid petroleum gas, anhydrous ammonia, and alcohols;

6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O projeto referente à construção de 03 (três) tanques de biodiesel no Terminal, localizado no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, encontra-se em fase de obtenção de Licença de Instalação junto ao órgão ambiental competente.

7. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 6 meses, iniciando-se em setembro de 2009, pelas atividades de obras civis, e que também inclui os seguintes serviços: