O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 174ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2018:

PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 79, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 81/2018, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS