Despacho CONFAZ/SE nº 151 DE 01/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Filadélfia de Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CS Comércio de Informática Ltda | 07.841.532/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: IFL0212017, nome: CES_PDV, versão: 5.0, código MD-5: 4B84FA9B810356009BBBD25E22DD1DC5 |
| Seta Digital Sistemas Gerenciais LTDA - ME | 07.615.950/0001-70 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: IFL0232017, nome: SETAECF, versão: 6.0, código MD-5: 92E5FF0015C5A539E053ECC1F315DFF8 |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| GORA Sistemas de Gestão LTDAEPP | 22.434.298/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: FVC0512017, nome: gora PDV, versão: 3.0.5.270, código MD-5: fccec988a03e607f06082059dc2a7745 AGORAPDV |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TEC-SOFT INFORMÁTICA LTDA ME | 35.643.899/0001-45 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: UNP1732017, nome: POSTO ON-LINE PDV, versão: 5.0.00, código, MD-5: D3074C1E1474D57D71E0C742DD7EAC04 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA