O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010921/2007-11,

considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção da Estação de Distribuição de Gás de Jundiá, e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma, localizada no município de Jacuípe, Estado da Alagoas, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S.A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, através da Correspondência TNS-DGC-047/2007, datada de 24 de julho de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Distribuição de Gás de Jundiá, localizada no município de Jacuípe, Estado de Alagoas, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

Este documento tem como objetivo descrever as instalações que formam a ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (EDG) DE JUNDIÁ e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG de Jundiá estará localizada no Município de Jacuípe, Alagoas, junto à faixa do gasoduto Pilar-Cabo (GASALP), aproximadamente na altura de seu km 106, em área que está sendo negociada com a Petrobras.

A implantação desta EDG faz parte de um grupo de projetos da malha de gasodutos que abastece a região Nordeste que busca o atendimento da demanda de gás natural prevista para os estados daquela região.

Na EDG DE JUNDIÁ haverá um Serviço de Compressão (SCOMP) contratado, com o intuito de fornecer o gás com uma pressão maior e com isso conseguir um melhor escoamento. O gás é succionado do distribuidor de entrada e disponibilizado no distribuidor de saída de gás comprimido. A partir do distribuidor de saída o gás é direcionado para a continuação do GASALP, Gasoduto Pilar - Cabo de 12" de diâmetro. A EDG será constituída por uma central de scraper, duas Estações de Medição (EMEDs), Serviço de Compressão de aluguel (SCOMP) e interligações de gasodutos.

A EDG receberá gás de duas fontes. A primeira é através do GASALP, Gasoduto Pilar - Cabo, que transporta o gás proveniente EDG de Pilar, que passará por uma Estação de Medição (EMED) operacional, e será direcionado para o distribuidor de chegada de gás industrial.

A segunda fonte será, no futuro, o Gasoduto Pilar - Ipojuca de 24" de diâmetro, que transportará o gás proveniente também da EDG de Pilar, passará por uma Estação de Medição operacional, e será direcionado para a continuação do mesmo gasoduto.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

1. INTERLIGAÇÕES

Deverá ser feito o seccionamento do trecho do GASALP, interligando-o aos distribuidores de chegada e de saída de gás industrial, com a instalação de lançadores / recebedores.

2. SERVIÇO DE COMPRESSÃO (SCOMP)

O Serviço de Compressão (SCOMP), alugado e temporário, terá como objetivo elevar a pressão do gás para um melhor escoamento.

O Serviço será constituído basicamente por 03 (três) compressores alternativos (dispostos em paralelo), sendo 01 (um) reserva, acionados por motores a gás, um scrubber para remoção das partículas sólidas e líquidas, um resfriador a ar, sistema de descarga de emergência, sistema de utilidades, sistemas de drenagem pluvial e de efluentes, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Os compressores deverão ser providos de controle de capacidade em função da variação dos volumes disponibilizados de gás. Os dados de compressão e disponibilidade do SCOMP estão relacionados abaixo.

A temperatura de descarga da EDG deverá ser de 50ºC, com parada dos compressores em 55ºC.

3. ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO (EMEDS)

O projeto contempla duas EMEDs operacionais, que têm a função de medir as variáveis que são usadas no cálculo do fluxo e volume do gás que passarão pela EDG de Jundiá. As EMEDs são dimensionadas para 100% do fluxo máximo do gasoduto. Os componentes principais da medição são:

a - um medidor de fluxo tipo ultrassônico para medição operacional;

b - uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, na entrada do tramo;

c - uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local através do qual está contemplado o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante das Estações de Medição. A EDG receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades, tais como: baixa tensão nas baterias e falha de suprimento de energia.

4. LANÇADORES/RECEBEDORES DE PIG

Lançadores / Recebedores são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivos seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador / Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada Lançador/ Recebedor, para evitar, perda da proteção catódica do gasoduto enterrado.

Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG serão instalados dois Lançadores / Recebedores para o GASALP.

5. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

6. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

7. TUBULAÇÃO E VÁLVULAS

O material de tubulação será de aço carbono API 5L Grau B. As válvulas de bloqueio serão válvulas esfera fabricadas em aço carbono fundido ASTM A-216 Grau WCB. Os atuadores pneumáticos fecharão as válvulas automaticamente pelos pilotos que monitoram a pressão do gás. A recuperação das condições normais, depois de um fechamento automático por um dos pilotos, não causará sua reabertura, que somente acontecerá manualmente, depois de verificada a causa do fechamento.

MEIO AMBIENTE

Este projeto já conta com a Licença de Implantação nº 003/07 emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL em 07.03.2007, com validade de 2 anos.

NORMAS

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais e internacionais, dentre as quais pode-se destacar:

Compressores - API 618 / API 11P

Motores a Gás - DIN 6271

Projeto - ASME B 31.8 / ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO