Despacho CONFAZ/SE nº 150 DE 01/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lanzoni Tecnologia da Informação Eireli EPP | 10.247.342/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: PRS0152017,nome: SISMEC, versão:4, código MD-5: efce66c3c4c520f85ce4fde34979963e Vendas |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dessis Informática Ltda-EPP | 00.491.237/0001-12 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF n mero: TEC0182017,nome:Balcão, versão: 3.7, código MD-5: 38b58f2ccb0ddafcd9375571b4ac11c0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA