Despacho CONFAZ/SE nº 150 DE 13/07/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
GGT Sistemas Ltda 07.694.270/0001-99 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1682015, nome: Maxtec PAF-ECF, versão: 19.07ce, código MD-5: 888E2B4E4416ACC541F503EFAA46DE03 *MAXTECECF
RB Praciano - ME 07.440.402/0001-56 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1692015, nome: BERPPAFIRIS, versão: 5.5.0, código MD-5: D1ECEB5A11DEEE765BC302509CE2F7EF *BerpPafIris
Pie Brasil Tecnologia e Informática LTDA 04.206.418/0001-00 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1012015, nome: PINGWIN FO, versão: 2015.1.7.1, código MD-5: C93AE099D008928B9554D71DE9E42CD1 *PINGWIN
Tríade Soluções Inteligentes Informática Ltda 03.832.130/0001-89 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1512015, nome:: MULTIVENDAS PDV, versão:2.1, código MD-5: 97ED6858EBB370A24DF083771D7D5A7E *MULTIVENDAS.POS.UI

2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Consisanet Sistemas de Informação Ltda 07.784.629/0001-19 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0282014Rn02, nome: PAFNET, versão: 3.2, código MD-5: 3E80B07357AEE8A3C62E9A293C86E09C

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MERCODATA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA 00.606.458/0001-99 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0222015, nome: ECOPAF, versão:1.4, código MD-5: 7771EB0697B4EFAC888987E50BC4F73E
E. C. SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP 00.464.720/0001-08 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0232015, nome: ECOPAF, versão:1.4, código MD-5: 7771EB0697B4EFAC888987E50BC4F73E

3. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
RG INFORMATICA LTDA 07.825.455/0001-91 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0092015, nome: Getrix, versão: 6.0, código MD-5: 731275966bba252537847c7c483c6d2a

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA