Despacho SE/CONFAZ nº 150 DE 09/08/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Move Tecnologia Ltda  | 
			
				 09.029.577/0001-09  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3182012, nome: StorePDV, versão: 2.0, código MD-5: a7af91126cae5ebe358193ffe144e18e *StorePDV  | 
		
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				 Teles e Teles Informática Ltda  | 
			
				 01.339.695/0001-01  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3102012, nome: Resulth ECF, versão: 16.07a, código MD-5: 913c9423350b5906d10ff116aa727927 *ResulthECF  | 
		
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				 Bematech S/A  | 
			
				 82.373.077/0001-71  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3172012, nome: Bematech Multi PDV,versão: 1.00, código MD-5: AF66EA8099679BFBD743D11881FFEDD7 * PdvBematech  | 
		
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				 Totvs S/A  | 
			
				 53.113.791/0001-22  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3222012, nome: TOTVS SERIE 1 VAREJO (VITRINE CHECK-OUT), versão: 11.7, código MD-5: 2EA5A5E4AC6FF0BEDD55DE429C97E19F *AVENCHK  | 
		
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				 Workgroup Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda  | 
			
				 00.213.648/0001-46  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3252012, nome: WorkMotor, versão:2.1.1, código MD-5: 6EA128DBBD0D8F033F4759EA9800F92C *uwkmotor  | 
		
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				 R B dos Santos  | 
			
				 70.005.566/0007-91  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3032012, nome: CAIXA VIP, versão: 3.18, código MD-5: 4A53346C0AA559754F0664708B0E7DFF *CxVIP  | 
		
2. Faculdade Idez - i10
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 EC5 Informatica Ltda  | 
			
				 09.178.730/0001-51  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100782012, nome: EC5, versão: 8.15.01.01/LRJ, código MD-5: a4358bdd10e1fe7f3d0a3d03260eb04f *Execut\LRJ\EC5Pdv  | 
		
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Evo Tecnologia Ltda  | 
			
				 07.843.483/0001-35  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0482012, nome: Domínio PAF-ECF, versão: 2.7, código MD-5: 407388527196f9ac1ecbde7c1b9830ca  | 
		
4. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Softguild Informática Ltda  | 
			
				 39.446.331/0001-95  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0502012, nome:I-PDV, versão: 01.01.6553, código MD-5: F09E3355AE086AAAC5D60D009C1DBC58  | 
		
5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Calixto e Fiorilo Ltda  | 
			
				 06.994.660/0001-11  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0142012, nome:MITRYUS-PAF, versão: 5.0, código MD-5: CEFD933B012392A12A20CE5C02104ABE  | 
		
6. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Gestor S.A. Tecnologia da Informação  | 
			
				 04.861.460/0001-65  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0372012, nome: Gestor, versão: 12.2.0, código MD-5: 8d3e493d0fb09d02478874e3090bc8fb  | 
		
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA