O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010693/2007-71,

considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação da Estação de Distribuição de Gás de Pilar, localizada no município de Pilar, no Estado de Alagoas, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através da correspondência TNS-DGC-048/2007, datado de 24 de julho de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

Este sumário tem como objetivo informar as instalações que constituirão a Estação de Distribuição de Gás (EDG) de Pilar e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG Pilar estará localizada no município de Pilar, Alagoas, a aproximadamente 500m da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Pilar, em área de propriedade da Petrobras, ao lado da pista de dutos existente do GASALP.

A EDG de Pilar tem a finalidade de concentrar em uma mesma área a flexibilidade operacional da transferência de gás para a malha existente. Esta EDG receberá gás da Unidade de Processamento de Gás de Pilar - UPGN Pilar, que processa gás da região produtora de Alagoas, através do GASALP, Gasoduto Pilar - Cabo (12"), passando por uma Estação de Medição (EMED) operacional, e sendo direcionado para o distribuidor de saída de gás industrial (pressão nominal de 100kg/cm2), podendo, opcionalmente, ser direcionado para o distribuidor de chegada de gás natural. A EDG também receberá gás do Gasoduto Carmópolis - Pilar (26"), que transporta o gás proveniente da região produtora de Sergipe e Bahia, passando pela Estação de Medição (EMED) operacional e sendo direcionado para um distribuidor de chegada de gás industrial (pressão nominal de 40kg/cm2), podendo, opcionalmente, ser direcionado para o distribuidor de saída de gás natural.

Estão previstos dois conjuntos de compressão na EDG. Será implantado um Serviço de Compressão (SCOMP) com o intuito de fornecer o gás com uma pressão maior e com isso conseguir um melhor escoamento. Neste Serviço, o gás será succionado do distribuidor de entrada e disponibilizado no distribuidor de saída de gás comprimido. O projeto também prevê uma Estação de Compressão (ECOMP) futura, a qual estará sujeita a novo pedido de Autorização de Construção à ANP. A ECOMP também terá a finalidade de elevar a pressão do gás e com isso permitir um melhor escoamento.

A partir do distribuidor de saída, o produto é direcionado para o GASALP (12"), e no futuro, também para o gasoduto Pilar - Ipojuca (24").

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

1. INTERLIGAÇÕES

A única interligação a ser feita é o desvio do trecho inicial do GASALP para a EDG e a saída da EDG para a continuação do mesmo gasoduto.

2. SERVIÇO DE COMPRESSÃO (SCOMP)

O Serviço de Compressão (SCOMP) terá como objetivo elevar a pressão do gás para um melhor escoamento. O SCOMP será constituído basicamente de 05 (cinco) compressores alternativos acionados por motores a gás, um scrubber para remoção das partículas sólidas e líquidas, um resfriador a ar, sistema de descarga de emergência, sistema de utilidades, sistemas de drenagem pluvial e de efluentes, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. O SCOMP terá capacidade máxima de 3,5 milhões Nm3/dia, pressão de sucção mínima de 40 kgf/cm2g e normal de 60 kgf/cm2, pressão de descarga normal e máxima de 100 kgf/cm2g, e temperatura de operação de 17 a 34ºC na entrada e de 35 a 55ºC na saída.

3. ESTAÇÃO DE MEDIÇÃO (EMED)

A EMED será operacional e terá a função de medir as variáveis que serão utilizadas no cálculo do volume de gás que passa pela EDG. Ela será dimensionada para 100% do fluxo máximo de cada gasoduto e terá como principais componentes da medição:

a - um medidor de fluxo tipo ultrassônico;

b - uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, no entrada do tramo;

d - uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local com intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante da EMED.

A estação receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e enviará sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades, tais como: baixa tensão nas baterias e falha de suprimento de energia.

4. LANÇADORES/RECEBEDORES DE PIG

Lançadores / Recebedores são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivos seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador / Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no gasoduto, perto de cada Lançador/Recebedor, para evitar perda da proteção catódica do gasoduto enterrado.

Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG serão instalados 04 (quatro) Lançadores / Recebedores sendo: 01 (um) para o trecho UPGN-Pilar do GASALP (12"), 01 (um) para o trecho Pilar-Cabo do GASALP (12"), 01 (um) para o Carmópolis-Pilar (26") e 01 (um) para o Pilar-Ipojuca (24").

5. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP) para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

6. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

MEIO AMBIENTE

Este projeto já conta com a Licença de Implantação nº 002/07 emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA-AL, com validade até 07.03.2009.

NORMAS

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais e internacionais, dentre as quais pode-se destacar:

Compressores - API 618 / API 11P

Motores a Gás - DIN 6271

Projeto - ASME B 31.8 / ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Vasos e Trocadores - TEMA / ASME / NR-13

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO