Despacho CONFAZ nº 15 DE 08/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade"
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Wonder Sistemas de Informação Ltda. Rua Pedro Alvares Cabral, 574, Sala 805, Centro Erechim/RS CEP: 99.700-252 | 01.121.592/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3122019 Nome: Probus ECF Versão: 1.160 Código MD5: D0D698094609AE17F298EDF9BA334C54 Data do término da análise: 02.04.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tecnologia da Informação Ltda. Rua Heitor Stockler de França, 396, Sala 911, 9º Andar, Centro Cívico Curitiba/PR CEP: 80.030-030 | 81.442.378/0001-47 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0022019 Nome: TINFO PDV Versão: 1.11.0.0 Código MD5: a7474584859743869abfeb29d7f0c84e Data do término da análise: 25.03.2019 |
| LS Technologies Ltda - ME Rua Arthur Staude, 189, Uberaba Curitiba/PR CEP: 81.550-190 | 08.899.124/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0032019 Nome: LS PAFECF Versão: 2.0 Código MD5: 16ea6cfbfd3d8bcb9ddc5c12f83c35bb Data do término da análise: 29.03.2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| . EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Paquetá Calçados Ltda. Rua Antonio Frederico Ozanan, 2601, 2º Andar, Brigadeira Canoas/RS CEP: 92.420-360 | 01.098.983/0134-34 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0062019 Nome: PDV-MULTIEMPRESAS Versão: 5.0.0.2000 Código MD5: df311038b6f02742766da90723ed6f4f *PdvMultiEmpresa Data do término da análise: 27.03.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS