Despacho CONFAZ/SE nº 15 DE 23/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2015
Ret. - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
Na Portaria nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 26.01.15 (Seção 1, página 16),
Onde se lê:
"...Portaria nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2015...",
Leia-se:
"DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 23 de janeiro de 2015; e
Onde se lê:
"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...",
Leia-se
"... Nº 15 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...".