Despacho CONFAZ/SE nº 15 DE 23/01/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Jetro Serviços de Informática Ltda  23.455.355/0001-70  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3562013, nome:, Taylor Caixa, versão: 5.0.0, código MD-5: EEAD0A85EA8453387CA08F5C6D01597F *TaylorCaixa 
Yomega Software Ltda  07.510.345/0001-34 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:

POL0092014, nome: Sistema Comercial, versão: 1.0.0.4, código MD-5: B24E7521746985B50C0AD4A0C67CECE1 *SYSECF 
Da Vinci Desenvolvimento de Sistema Ltda  08.783.988/0001-14  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2982013, nome: GS-PDV, versão: 3.0, código MD-5: 760BD3F35E137929E4BB2B1BFDA455FB *HSPDV 

2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SECCO & RAFAEL LTDA - ME  03.905.314/0001-21  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0192013, nome: AFA PDV, versão1.00.00:, código: MD-5: 6E40A9A6512C54A58A09B99002978BD1 

3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Talent Informática LTDA  00.404.928/0001-31  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0382013, nome: Talent PAF- E C F, versão V.9.11.03 D, código: MD-5: e75312f023867a5ee6c3b2561ed9b8aa 

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
BEMATECH S/A  82.373.077/0001-71  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0382013, nome: SMARTECF TELECOM versão: 4003 código:MD-5: B37BA01A2C02CEC6F8A3161A6BE550EC 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA