O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA