Despacho SE/CONFAZ nº 149 DE 01/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Total Control Informática Eireli | 04.753.171/0001-42 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1462016, nome: Total PDV Client, versão: 6.0, código MD5: 877B5FA9254C277A7CCC749246261D02 *TOTALPDVTEF_CONECT |
| Ingresso.com Ltda | 00.860.640/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1522016, nome: Arena, versão: 02.23.14.0, código MD5: A4230AC134FDCA22124F169E632CD047 * INGRESSO.PDV.UI |
| Microsoft Informática Ltda | 60.316.817/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0972016, nome: Microsoft Dynamics AX, versão: 6.3.4000.914, código MD5: C887BA686CB81796EA9748529B973F02 *POS |
2. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CONSULDATA SISTEMAS LTDA | 36.423.135/0001-07 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0172016, nome: EASY CONTROL, versão: 01.32.01, código MD5: D92C13DE96D7E5A4342A648CC539C251 |
3. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| YUZURI & NETO LTDA | 05.557.971/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0082016, nome: SIGE-PAF-ECF, versão: 2.0, código MD5: 4874BCB9C0195899BCBFD2A446AD64C9 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA