O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 203ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 19 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 19 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 19 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 19 DE JULHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA