Despacho SE/CONFAZ nº 149 de 18/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2011
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Comercial Automotiva S/A | 45.987.005/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0502011, nome: Sac, versão: 11.07.18, código MD-5: 14ea153321a789ab88689eb2fc3efe7d |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Balaroti Comércio de Materiais de Construção S.A | 77.044.618/0001-88 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0142011, nome: PDVBAL, versão: 1.0, código MD-5: F7CD0E89BDFF4574F54889FB3078516F |
3. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech SA | 82.373.077/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3092011, nome: Bemasale, versão: 02.20, código MD-5: 3a0fe218a8205f38e3b2784eda07f649 *bemasale |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA