Despacho ANP nº 1.480 de 28/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2009

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo concedida ao Posto de Serviços Rochdale Ltda.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nºs 92, de 26 de maio de 2004 e 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo concedida ao POSTO DE SERVIÇOS ROCHDALE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.246.775/0001-82, mediante Mandado de Segurança nº 40501200901890550000000000, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco/SP.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA