Despacho ANP nº 148 de 22/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2008
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 011/2008/SAT/COPEC, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
BA0028657 | POSTO DE COMBUSTÍVEIS LIDER LTDA. | 04.525.248/0001-27 | CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | BA | 48610.011771/2002-41 |
BA0031346 | HARBIBE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. | 04.599.993/0001-10 | SANTO AMARO | BA | 48610.001789/2003-15 |
EDSON MENEZES DA SILVA