Despacho ANP nº 148 de 22/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 011/2008/SAT/COPEC, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
BA0028657 POSTO DE COMBUSTÍVEIS LIDER LTDA. 04.525.248/0001-27 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE BA 48610.011771/2002-41 
BA0031346 HARBIBE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 04.599.993/0001-10 SANTO AMARO BA 48610.001789/2003-15 

EDSON MENEZES DA SILVA