O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA