Despacho ANP nº 1.460 de 24/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Governador Valadares | MG | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 | S/Reg. | O contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos e não constam os CNPJs das partes envolvidas. | 48610.007558/2009-19 |
| Sinop | MT | SIMARELLI Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 0325 00.942.246/0003-44 | PETROBRAS Distribuidora - TA01 34.274.233/0309-40 | Reg. 1133747 | A SIMARELLI Distribuidora não enviou o FCT atualizado. | 48610.001858/2005-52 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. 0389 01.136.600/0001-44 | SUL AMERICANA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3104 03.613.966/0001-92 | Reg. 1104233 | A SUL AMERICANA não cumpriu ao inciso II, art. 10, da Portaria nº 202/1999. A relação comercial entre as partes está vinculada ao CNPJ da Sul Americana, no município de Duque de Caxias/RJ, quando a cessão de espaço é no município de Paulínia/SP. | 48620.000033/2006-82 |
EDSON MENEZES DA SILVA