O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 312ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de novembro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS