Despacho CONFAZ/SE nº 146 DE 30/07/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
 

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Angra Software Ltda ME  08.588.959/0001-00  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1442015, nome: ANGRAPAF, ver- são:3.8, código MD-5:  02F00A7EEDFC0A34D40B8F7A7689FC0C *ANGRAPAF
EC5 Informática Ltda.  09.178.730/0001-51  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1722014R1, nome: EC5, versão: 11.020101W, código MD-5:  509FEDF90149B611D5561073C2960688 *EC5APP
NL Informática Ltda  90.774.654/0001-65  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1462015, nome:NL-GV, versão: 12.10, código MD-5:  B83C277377FF13E50F28712E88D8F51C *START-NLPDV
NL Informática Ltda  90.774.654/0001-65  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1472015, nome:NL-GV, versão: 12.11, código MD-5: 
6BEEF84D4BBB0A0BB39363DF7E444498 * START-NLPDV

2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Flextotal Sistemas Ltda Me  08.930.074/0001-39  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1912015, nome: PDVFlex, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 
4A22B42584F04C1DCDF22D336198E210

3. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Wal-Mart Brasil Ltda  00.063.960/0001-09  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0112015, nome: GSA, versão: 1503, código MD-5: 
DE9044E1FA298F7FBF2BA31483F7CEC0

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA