Despacho ANP nº 1.450 de 26/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº | CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. 3128 (02.104.601/0001-70) | RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 (05.068.412/0004-20) | Reg. 104870 | A RODOPETRO não possui Inscrição Estadual válida no endereço onde comprova o Inciso II, art. 10, da Port. 202/99. | 48610.002730/2008-59 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. 3128 (02.104.601/0001-70) | DÍNAMO Distribuidora de Petróleo Ltda. 0542 (02.029.748/0003-04) | Reg. 104898 | A DÍNAMO não possui Inscrição Estadual válida no seu estabelecimento matriz. | 48610.002731/2008-01 |
| Paulínia | SP | ATLANTA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3143 01.595.949/0001-44 | TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3285 (07.178.861/0002-94) | Reg. 1093362 | A TWISTER Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000105/2007-72 |
| Arujá | SP | STS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0259 (61.433.561/0001-79) | TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3285 (07.178.861/0002-94) | Reg. 1038587 | A TWISTER Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000094/2004-88 |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203 (80.795.727/0001-41) | FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0161 (03.652.783/0004-29) | Reg. 024488 | A filial da FLÓRIDA Distribuidora não está cadastrada no banco de dados da ANP. | 48600.002440/2004-17 |
| Bauru | SP | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0066-04) | CHEVRON Brasil Ltda. - TA03 (33.337.122/0022-51) | Reg. 908452 | A ESSO enviou a FCT desatualizada | 48610.014453/2007-46 |
| São José do Rio Preto | SP | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0070-90) | PETROBRAS Distribuidora S/A - TA01 (34.274.233/0294-29) | Reg. 1120597 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada a filial da BR, localizada em Montes Claros/MG, quando a cessão de espaço é no Município de São José do Rio Preto/ SP. | 48610.014453/2007-46 |
| São José do Rio Preto | SP | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0070-90) | REPSOL YPF Distribuidora S/A - 0391 (01.136.598/0001-03) | Reg. 1662092 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada a matriz da REPSOL YPF, localizada no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de São José do Rio Preto/SP. | 48610.014453/2007-46 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 (01.387.400/0001-64) | Aditivo ao Contrato nº 411.1.010/03 Reg. 794085 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada a matriz da SP Indústria, localizada em Fortaleza/CE, quando as cessões de espaço são nos Municípios de Jequié e Itabuna/BA. | 48610.001321/2006-73 |
| Biguaçu | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | RODOIL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3280 (07.520.438/0005-73) | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.087/07-4 Aditivo nº 02Reg. 1040747 | A filial da RODOIL Distribuidora não está cadastrada no Sintegra/ICMS/SC e no banco de dados da ANP. | 48610.014451/2007-57 |
| Paulínia | SP | FAST Petróleo Ltda. 3234 (06.029.939/0002-46) | ASTER Petróleo Ltda. 0550 (02.377.759/0017-80) | Reg. 1695401 | A FAST Petróleo não possui base de distribuição de combustíveis, autorizada a operar, pela ANP, no município de Paulínia/SP. | 48610.012646/2008-43 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. 0197 (00.175.884/0007-00) | Reg. 1693570 | O Condomínio Temope encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48620.000062/2007-25 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) | VALESUL Petróleo Ltda. - 1684 (04.829.133/0001-26) | Reg. 3330582 | O Condomínio Temope encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48620.000062/2007-25 |
EDSON MENEZES DA SILVA