Despacho SE/CONFAZ nº 145 DE 19/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Databit Tecnologia e Sistemas Ltda - EPP | 00.650.512/0001-01 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1032017,nome: Datashop, versão: 5.01, código MD-5: C3A5FEA3C1B0D344CF65FBD1B4F4213A * DATASHOP |
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Linx Sistemas e Consultoria Ltda | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0142017,nome:D-PDV LINUX, versão: 02.0.23, código MD-5: fb69f08d542289305ceb8afabea15b1c *dpdv. |
L.S. Gularte Sistemas Eireli ME | 06.011.603/0001- 75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0092017,nome:Checkout, versão:4.00.75, código MD-5: 53618513ea2d28b7783afa3a171fcbf9 *CheckOut |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.