Despacho CONFAZ/SE nº 145 DE 30/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Saturno Tecnologia e Informação S/S Ltda - ME | 08.254.343/0001-94 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1352015, nome: SATURNO EM- PRESA PAF-ECF, versão: 3.1.10, código MD-5: EF8EF8031F26139CDA24A0B48AD4557D *HiperiumFL |
| Newhotel Software Brasil - Aplicações e Sistemas de Informática Lt- da | 19.499.366/0001-85 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1432015, nome: NEWHOTEL CLOUD POS, versão: 2015.7.17, código MD-5: 19CB2548D4DE403986277C9DC4664202 * NEWHOTEL.POS |
| Microsoft Informática Ltda | 60.316.817/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1102015, nome: MICROSOFT DYNAMICS AX, versão: 6.3.2000.3039, código MD-5: 7739190C8C97A29F643050999E112D35 *POS |
| Chart Consultores em Informática Ltda | 42.767.525/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1232015, nome: Cupom Chart, versão: 15.06.00, código MD-5: 561055116D70D684F409D43B2F006794 * WFLMENU0 |
2. Instituto Filadénfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| GEW EMPREENDIMENTOS LTDA | 08.842.559/0001-70 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0192015, nome: PDV GESTOR, versão: 3.0, código MD-5: 6977A82E40E3DCF6DD9E22E3056B3CCE |
| G1 Sistemas Ltda-EPP | 07.731.801/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0202015, nome: G1 Comércio, ver- são: 1.5.7.5, código MD-5: FA31D79AE5F52265F3C87E0969455ED1 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA