Despacho CONFAZ/SE nº 145 DE 08/08/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Jaildo Cavalcante de Carvalho Informática - ME 20.307.178/0001-97 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1362014R1, nome: PONTOCOM PAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: 7C404FA9D5ED547FD0F6DC1C4CF19A2D
*PCOMPAF
Informática Brasil Ltda. 00.352.495/0001-18 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1952014, nome: SAB-SISTEMA DE AUTOMAÇÃO BRASIL, versão: 3.30, código MD-5: 4B57A4F7FB0107F8DA6E3A391A557F40
*FRENTE

2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
RDR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME 05.499.063/0001-58 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: IFL0202014, nome: SISCOM-PAF, versão 1.3, código MD5: F58CFD9866BECB605A9B698688981EFA

3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Precisa Sistemas de Informatica Ltda 94.468.030/0001-70 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: PRS0222014R1, nome: SCI-PRECISA, versão: 3.6, código MD-5: 16e903b00dcda39f1d50eeaeb6deb55f *SCI

4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
C.G.M. Informática Ltda - ME 03.258.414/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0162014, nome: CGM Posto, versão: 3.1.001, código MD-5: 8039C495D0EBF4553A993DDEE8DF930F

SCHNEIDER SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME 05.170.049/0001-06 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: TEC0182014, nome: ESTOQMAN PAF-ECF, versão: 4.5, código MD-5: 5460D7D29F8D12B21D84FE8134AB9DD8

5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Comercial Automotiva SA 45.987.005/0001-98 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
número: INA0102014R1, nome: SAC versão: 09.12.01, código: MD-5: 68036138BB67BF714B23A5DA697A7C6A

6. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MARCOSOFT CONSULTORIA ASSESSORIA E INFORMATICA LT- DA 05.746.678/0001-31 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0322014, nome: WEBCOM versão: 2015.02, código MD-5: e98958e5347af26280f18d4bbb7296c4 WEBCOM

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA