Despacho CONFAZ/SE nº 145 DE 08/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Jaildo Cavalcante de Carvalho Informática - ME | 20.307.178/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1362014R1, nome: PONTOCOM PAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: 7C404FA9D5ED547FD0F6DC1C4CF19A2D *PCOMPAF |
Informática Brasil Ltda. | 00.352.495/0001-18 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1952014, nome: SAB-SISTEMA DE AUTOMAÇÃO BRASIL, versão: 3.30, código MD-5: 4B57A4F7FB0107F8DA6E3A391A557F40 *FRENTE |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RDR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME | 05.499.063/0001-58 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0202014, nome: SISCOM-PAF, versão 1.3, código MD5: F58CFD9866BECB605A9B698688981EFA |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Precisa Sistemas de Informatica Ltda | 94.468.030/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0222014R1, nome: SCI-PRECISA, versão: 3.6, código MD-5: 16e903b00dcda39f1d50eeaeb6deb55f *SCI |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
C.G.M. Informática Ltda - ME | 03.258.414/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0162014, nome: CGM Posto, versão: 3.1.001, código MD-5: 8039C495D0EBF4553A993DDEE8DF930F |
SCHNEIDER SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME | 05.170.049/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0182014, nome: ESTOQMAN PAF-ECF, versão: 4.5, código MD-5: 5460D7D29F8D12B21D84FE8134AB9DD8 |
5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Comercial Automotiva SA | 45.987.005/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0102014R1, nome: SAC versão: 09.12.01, código: MD-5: 68036138BB67BF714B23A5DA697A7C6A |
6. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
MARCOSOFT CONSULTORIA ASSESSORIA E INFORMATICA LT- DA | 05.746.678/0001-31 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0322014, nome: WEBCOM versão: 2015.02, código MD-5: e98958e5347af26280f18d4bbb7296c4 WEBCOM |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA