Despacho CONFAZ/SE nº 144 DE 25/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Ammo Varejo LTDA  03.494.776/0001-01  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1332016, nome: SGV Sistema Gerenciador de Vendas, versão: 3.10, código MD5: 7D4FCE2D5F9196B459F2F2550360DBA4 *SGV_CAIXA 
Bematech S.A  82.373.077/0001-71  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1432016, nome: BEMATECH VAREJO, versão: 2016.7, código MD5: 43D846CB34DFDC41F35864D6E1FC32B2 *IPDVLIB 
Bee Tecnologia Ltda - ME  10.428.002/0001-30  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1402016, nome: BEE FCX, versão: 2.0.0.0, código MD5: BF14ECCF67D7B44791053F41D678BF65 
* BEEFCXH

  2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Altasoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda Me  01.370.289/0001-01 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2302016, nome: Altasoft Caixa Facil PAF, versão: 1.8.0.0, código MD5: 9206C706404A30393DEF339AE776DC82 

  3. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
RC.NET Consultoria e Serviços Em Informática Ltda ME  07.152.621/0001-30  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0612016, nome: RCPAF, versão: 4.1.5, código MD5: 595B9901E0D6CC94DE1C14B8262B5828 PDV 
Mario Augusto Soares Silva ME  07.840.348/0001-36  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0652016, nome: LitCash, versão: 2.0.0.5, código MD5: E1319D12E78B77525E2C7D0EC9DEA25C  LitCash
Próton Sistemas Ltda.  04.266.874/0001-46  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0722016, nome: PROTON PDV, versão: 11.0, código MD5: 3f9b8a2336386d78bd29b1aa4f80e198 
ProtonPDV

  4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Citel Análise e Programação de Sistemas LT- DA  51.212.892/0001-25  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0212016, nome: PDVCITEL, versão: 3.0.0.0, código MD5: 89672B2024D37F52D015FFC4890DF430 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0222016, nome: SPRESSCOM, versão: 2.5.3, código MD5: 0e8a60f976868c3d4591f69bfb4ffcc9 
VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.  23.479.438/0001-08 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0232016, nome: PDV VAREJONLINE, versão: 4.2., código MD5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 

  5. Universidade Potiguar - UNP  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Ético Software LTDA ME  17.481.373/0001-24  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1692016, nome Etico PDV, versão: 1.8.0, código MD5: 4F26DAA945DB6D8E0502471CBF5C6978 
* EticoPDVNFCe.jar

  6. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SG SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA  80.345.267/0001-50  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0142016, nome: GETPDV, versão: 4.0, código MD5: 5DD3A2D518D7BFD0A00742E33CD734F5 
SG SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA  80.345.267/0001-50 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0152016, nome: SGPDV, versão: 4.0, código MD5: FC93CA4E4C3FE390846051F19F90384A 

  7. Universidade Católica Dom Bosco - UDB  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA - ME  11.019.568/0001-70 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0092016, nome: GERENTE STATUS, versão: 4.0, código MD5: 3321004C0302740143EBAF1E12D24BC6 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA