Despacho CONFAZ/SE nº 143 DE 26/11/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Rascode Eireli ME Rua Karl Schwartz, 110, Centro Benedito Novo/SC CEP: 89.124-000 | 28.676.581/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0112018 Nome: METASIS Versão: 6.0 Código MD5: 6f084e0e5c31564276b09084d8fdb68e Caixa Data do término da análise: 26.10.2018 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sisven Desenvolvimento e Comercio de Softwares e Aplicativos Ltda Rua Ormelio Gonçalves, 93, Centro Barra Velha/SC CEP: 88.390-000 | 04.588.039/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0492018 Nome: Sisven Versão: 3.5 Código MD5: ac0874d4f6898a641cc6a484fa12e58c Sisven Data do término da análise: 19.11.2018 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MKJ Importação e Comercio Ltda. Rua Heriberto Hulse, 1143, Barreiros São Jose/SC CEP: 88.110-010 | 03.403.405/0001-69 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0262018 Nome: VND Versão: 4.03 Código MD5: 6b395c1c6d0be3e11d174254ccd9ff01 Data do término da análise: 07.11.2018 |
d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| G3 Sistemas de Informática Ltda. Rua Lauro Muller, 220, Sala 01, Centro Palmitos/SC CEP: 89.887-000 | 09.292.550/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3052018 Nome: G3PDV Versão: 2.3.0 Código MD5: 3841BB02D788905E4398FC1188AE2B83 Data do término da análise: 23.11.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Plano Sistemas Ltda. Avenida Presidente Affonso Camargo, 3633, Capão da Imbuia Curitiba/PR CEP: 82.800-240 | 06.305.740/0001-12 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC 0122018 Nome: ExpressPAFECF Versão: 06.19.01 Código MD5: 25fbdbcb9618d8eb636350460f5d21eb Data do término da análise: 19.11.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS