O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCÓLO ICMS Nº 92, DE 26 DE JULHO DE 2012

PROTOCÓLO ICMS Nº 93, DE 26 DE JULHO DE 2012

PROTOCÓLO ICMS Nº 94, DE 26 DE JULHO DE 2012

PROTOCÓLO ICMS Nº 95, DE 26 DE JULHO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA