O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 166ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2017, foi celebrado o seguinte convênio:

CONVÊNIO ICMS 149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA