O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 202ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 8 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 8 DE JULHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 8 DE JULHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA