Despacho SE/CONFAZ nº 142 de 05/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2011
Publica o Ajuste e os Convênios que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 164ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de agosto de 2011, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA