Despacho SE/CONFAZ nº 140 DE 05/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JR PDV SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - EPP | 97.536.548/0001-92 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0162017, nome: JR PDV, versão: 2.5 código MD5: 0065eec26c72d30afb1c60f99c24e07d |
Villatore Informatica Ltda - EPP | 00.103.425/0001-26 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0142017, nome: Caixa PRO, 2.0, versão: 2.0.0.003 código MD5: a2c455bab5d87420c7942dae6e83a648 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA