Despacho CONFAZ nº 14 DE 01/04/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade"
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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BITBRAS Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda ME Rua João Bauer, 155, Centro Itajaí/SC CEP: 88.301-500 |
08.319.216/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0042019 Nome: SIAL Versão: 2.40.01 Código MD5: d6d7057eb1c6440e76efb168b2b51173 SIAL_ECF Data do término da análise: 21/03/2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Singular Sistemas Ltda. Rua Do Loyd, 79, Dalbérgia Ibirama/SC CEP: 89.140-000 |
04.641.614/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3112019 Nome: SINGULAR LITE Versão: 4.7 Código MD5: C71259BECB7514ED7779DEAD70AD0705 Data do término da análise: 27/03/2019 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Nortesys Desenvolvimento de Sistemas Ltda Rua Urutaí,1057, Centro Araguaína/TO CEP: 77.813-460 |
15.381.712/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0042019 Nome: NORTESYSPDV Versão: 4.3.5 Código MD5: 001C41A045B5E6D379FA6B436D4DAEF2 *NSYS Data do término da análise: 14/02/2019 |
d) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Useall Software Ltda. Rua Visconde de Cairú, 630 Criciuma/SC CEP: 88.804-320 |
03.907.818/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0032019 Nome: Useall PDV Versão: 1.0.0.0 Código MD5: a753e9bd264a653d7fde923b4140a934 *PDV Data do término da análise: 28/02/2019 |
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Market Automações Ltda. Rua Márcio Bortoluzzi, 87, Sala 2 Nova Veneza/SC CEP: 88.865-000 |
03.049.617/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0052019 Nome: Market Frente Versão: 19.3.12 Código MD5: 5539e494fe2dc1c60298e083dde77f6b *Frente Data do término da análise: 12/03/2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Polimport Com. E Exp. Ltda. Rua Bento Branco de Andrade Filho, 344, Jd. Dom Bosco São Paulo/SP CEP: 04.757-000 |
00.436.042/0047-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0052019 Nome: SIP Versão: 1.19.02.06 Código MD5: 1D8D8A66466EA393B0B0E0BA56C078E7 *SIP Data do término da análise: 01/03/2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Cj 401, bl.A, Dep.17, Cj.501, bl.A, Dep 18, Cj 601, Bl.A, Dep 19, Cj.701, Bl.A, Dep.20 e Cj 1501, Bl.A, Dep.06 Edfício Birmann 21, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 |
54.517.628/0001-9 8 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0042019 Nome: D-PDV WINDOWS Versão: 1.9.0.4 Código MD5: 0d924a95392d7ee74e1d589d5ab4f5c6 *DPDVWINDOWS Data do término da análise: 06/03/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS