Despacho CONFAZ/SE nº 14 DE 23/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2015
Ret. - Publica o Protocolo ICMS nº 3 de 2015.
Na Portaria nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 26.01.2015 (Seção 1, página 15),
Onde se lê:
"...Portaria nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2015...",
Leia-se:
"DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 23 de janeiro de 2015; e
Onde se lê:
"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...",
Leia-se
"... Nº 14 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...".