Despacho ANP nº 14 de 09/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 341/06 - DECOM, de 13.11.2006, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Municipio UF Processo 
GO0018339 SERV CAR COMBUSTIVEIS E UTILIDADES LTDA 00.522.930/0001-05 CIDADE OCIDENTAL GO 48610.019751/2001-37 
GO0002557 JOÃO BORGES DE LIMA 03.681.043/0001-78 ARAGUAPAZ GO 48610.000096/2001-43 
GO0020755 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SÃO CARLOS LTDA 02.248.326/0001-68 GOIANIA GO 48610.001434/2002-45 
GO0029699 AUTO POSTO NEROPOLIS LTDA 05.141.787/0001-25 NEROPOLIS GO 48610.014185/2002-58 
GO0170936 MANIA COMBUSTIVEIS LTDA 05.752.991/0001-82 GOIANIA GO 48610.004166/2004-85 
GO0169311 CARVALHO E CAVALCANTE LTDA. 05.967.812/0001-24 GOIANIA GO 48600.001093/2004-99 
GO0187424 AUTO POSTO DIAS AZEVEDO LTDA. 07.072.411/0001-31 JATAI GO 48610.004273/2005-94 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY