O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010479/2006-34, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega UTE Cubatão, interligado ao gasoduto GASAN, situado em área pertencente à RPBC (Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão) localizado no município de Cubatão/SP, projeto este apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Ofício TNS-DTC-056/2006 datado de 18 de Outubro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega UTE Cubatão, interligado ao gasoduto GASAN, localizado no município de Cubatão/SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega UTE Cubatão, interligado ao gasoduto GASAN, em área pertencente à RPBC, adjacente à termelétrica, localizado no município de Cubatão/SP.

Este Ponto de Entrega (city-gate) tem como finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a termelétrica. As principais instalações constituintes são: filtragem, regulagem e limitação de pressão, medição de vazão, sistema de controle local, interligação com sistema de supervisão e utilidades.

O Ponto de Entrega deverá operar com vazões de gás natural mínima de 300.000m³/dia, máxima de 1.560.000m3/dia e normal podendo variar entre os dois extremos (nas condições de referência de 20ºC e 1atm).

A linha de suprimento de gás proveniente do gasoduto GASAN possuirá pressão de projeto (entrada) de 55kgf/cm2, pressão máxima (entrada) de 55kgf/cm2 e pressão normal (entrada) variando entre 37 e 55kgf/cm2. Já a linha de saída de gás do Ponto de Entrega possuirá pressão de projeto (saída) de 51kgf/cm2, pressão máxima (saída) de 44kgf/cm2 e pressão normal (saída) variando entre 34 e 36kgf/cm2.

Na entrada do Ponto de Entrega, a temperatura de operação foi considerada como variando na faixa de 20ºC a 30ºC e, na saída do Ponto de Entrega, esta foi considerada como variando na faixa de 7,6ºC a 30ºC. A Temperatura de Projeto de entrada e saída foi considerada de 55ºC.

Aspectos Técnicos do Projeto

O Ponto de Entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado.

Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da térmica. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

O Ponto de Entrega receberá, ainda, do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de algumas variáveis. Visando manter a operação do ponto de entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou una falha do CLP, as seguintes malhas de controle são independentes e operam utilizando gás natural:

a) Controle de processo: Pressão do gás na saída, com válvula reguladora.

b) Segurança: Bloqueio automático da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha da válvula reguladora.

Vale ressaltar, ainda, que energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Alternativamente poderão ser utilizados termogeradores ou micro-turbinas. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Meio Ambiente Este projeto conta com a Licença de Instalação (LI) nº 25000448, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, em 10 de novembro de 2006.

Normas As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

Cronograma de Execução