O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.f do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes do Estado de São Paulo, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1. Dados do Termo

1.1.Identificação do equipamento SAT

1.1.1.Marca: BEMATECH

1.1.2.Modelo: s@t Go

1.1.3.Versão do software básico: 01.00.2000

1.2.Número do Termo: 009/2018

1.3.Data de emissão: 07.11.2018

1.4.Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.Legislação aplicável:

1.5.1.Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 02.25.2003)

1.5.2.Roteiro de Análise do SAT (RA v. 01.13.2002)

1.6.Laudo da análise técnica

1.6.1.Número: 036-018

1.6.2.Órgão técnico responsável

1.6.2.1.Razão social: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE - FITEJ

1.6.2.2.CNPJ: 79.359.840/0001-03

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.Fabricante ou Importador: BEMATECH

2.2.Razão social: BEMATECH HARDWARE LTDA.

2.3.CNPJ: 27.101.611/0001-82

2.4.Inscrição estadual/UF: 90750065-91 (PR)

3. Informações do modelo registrado

3.1.Drivers de comunicação: arquivo "bemasat32.dll".

3.1.1.Sistema operacional: Windows 7 ou superior

3.1.2.Hash code/algoritmo (MD5): BBCF58C5690CCDBEEC39D89634FF591F

4. Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.Representantes do Estado de São Paulo no Ajuste SINIEF 11/2010, de 24.10.2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)

Agente Fiscal de Rendas - SEFAZ/SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)

Agente Fiscal de Rendas - SEFAZ/SP

BRUNO PESSANHA NEGRIS